Crédito, garantias e cobrança
Cobrança e execução de garantias fiduciárias
Consolidação da propriedade, leilões e prestação de contas nas garantias fiduciárias sobre imóveis e outros bens.
Atuação nas etapas de intimação, consolidação e leilão em alienação fiduciária, tanto para credores quanto para devedores.
O que é
Entendendo o procedimento
Na alienação fiduciária em garantia, o credor detém propriedade resolúvel do bem até a quitação. Havendo inadimplemento, a legislação aplicável prevê um procedimento próprio, conduzido em boa parte fora do Judiciário, com intimação do devedor e prazo para purgação da mora.
Não purgada a mora na forma exigida, o rito prevê a consolidação da propriedade em nome do credor e a realização de leilões, seguidos de prestação de contas quanto ao produto obtido e ao saldo remanescente.
Cada etapa tem formalidades específicas. Para o devedor, conhecer os prazos é o que permite negociar ou regularizar a tempo; para o credor, o cumprimento correto reduz o risco de invalidação dos atos.
Quando se aplica
Situações em que este caminho costuma ser avaliado
- Financiamento imobiliário com alienação fiduciária e parcelas em atraso
- Operações empresariais garantidas por cessão fiduciária ou alienação de bens
- Recebimento de intimação para purgação da mora
- Necessidade de revisar valores exigidos e a composição do débito
- Discussão sobre a regularidade do leilão ou da prestação de contas
Cada procedimento depende dos documentos disponíveis e da concordância dos envolvidos. É possível descrever a situação para verificar quais vias são viáveis.
Requisitos e documentos
O que normalmente é necessário
- Contrato com garantia fiduciária devidamente registrada
- Demonstrativo do débito com encargos discriminados
- Intimação do devedor na forma prevista na legislação aplicável
- Avaliação do bem e cumprimento das exigências de publicidade dos leilões
- Documentação registral atualizada e comprovação dos atos praticados
A relação acima é indicativa. Exigências, formalidades e documentos complementares variam conforme o cartório, o registro, o órgão competente e a norma local aplicável, e precisam de conferência atualizada no caso concreto.
Passo a passo geral
Como o trabalho costuma se organizar
- Etapa 1
Verificação da garantia
Conferência do contrato, do registro da garantia e da regularidade da constituição.
- Etapa 2
Intimação e purgação da mora
Comunicação formal ao devedor, com indicação do valor e do prazo para regularização.
- Etapa 3
Consolidação da propriedade
Não regularizado o débito, praticam-se os atos registrais previstos, com os tributos aplicáveis.
- Etapa 4
Leilões
Realização dos leilões previstos na legislação, com a publicidade e os critérios exigidos.
- Etapa 5
Prestação de contas
Apuração do produto, quitação do débito e destinação do eventual saldo ao devedor.
Impedimentos e limites
Situações que costumam exigir o Judiciário
- Intimação irregular ou ausência de comprovação da ciência do devedor
- Divergência relevante sobre o valor exigido para purgação da mora
- Resistência na desocupação do imóvel, que pode exigir medida judicial
- Discussão judicial em curso sobre o contrato ou sobre a garantia
Participantes e papéis
Quem participa e o que cada um faz
Credor fiduciário
Titular da propriedade resolúvel do bem.
Devedor fiduciante
Pode purgar a mora, negociar ou apontar irregularidades no procedimento.
Registro de imóveis
Realiza a intimação e os atos registrais previstos no rito.
Advogado
Acompanha prazos, confere valores e estrutura a defesa ou a condução do rito.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre cobrança e execução de garantias fiduciárias
Procedimentos relacionados
Outros caminhos que costumam se conectar a este
Hipotecas e alienações fiduciárias
Constituição e registro de garantias reais sobre imóveis, com atenção à eficácia perante terceiros e ao cancelamento após a quitação.
Execução extrajudicial de créditos hipotecários
Condução ou defesa em procedimentos de excussão de hipoteca pela via extrajudicial, com atenção a notificações e formalidades.
Notificação, mora e busca e apreensão de bens móveis fiduciários
Notificação e constituição em mora do devedor fiduciante e providências para retomada de veículos e equipamentos.
Confissão e renegociação de dívidas
Instrumento que consolida a dívida, define novo plano de pagamento e disciplina garantias e efeitos do inadimplemento.
Verificar a viabilidade no caso concreto
Envie um resumo da situação e a relação de documentos já reunidos para uma leitura preliminar das alternativas aplicáveis.
Conteúdo informativo. A escolha da via adequada depende da análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis. Não há promessa de resultado.
Dr. José Ricardo Adam — OAB/SP 400.322