Procedimentos fora do processo judicial
Ações Extrajudiciais
Parte relevante dos direitos pode ser formalizada, regularizada ou executada fora de um processo judicial, em tabelionatos, registros públicos e procedimentos consensuais. Cada caminho tem requisitos próprios de documentação, consenso e forma.
A viabilidade de cada procedimento depende de análise individual. Podem ser necessários consenso entre os envolvidos, capacidade das partes, documentação completa, atuação de tabelião ou registrador e, em hipóteses específicas, homologação ou atuação judicial.
26 procedimento(s) listado(s) de 26.
- Imóveis e registroExtrajudicial
Adjudicação compulsória extrajudicial
Formalização da transferência de imóvel já quitado quando o vendedor não comparece para assinar a escritura definitiva.
- Imóveis e registroExtrajudicial
Usucapião extrajudicial
Reconhecimento registral da propriedade por posse prolongada, com planta, memorial, ata notarial e anuência dos confrontantes.
- Família e sucessõesExtrajudicial
Inventário e partilha extrajudicial
Escritura pública de inventário e partilha para herdeiros capazes e concordes, com assistência de advogado.
- Família e sucessõesExtrajudicial
Divórcio e separação consensuais em cartório
Escritura pública de divórcio ou separação consensual, com partilha de bens e assistência de advogado.
- Família e sucessõesExtrajudicial
União estável: reconhecimento, escritura e dissolução
Escritura de união estável para documentar a convivência, definir regime de bens e, quando necessário, dissolver o vínculo de forma consensual.
- Atos notariais e documentosExtrajudicial
Escrituras públicas
Formalização de negócios por escritura pública: compra e venda, doação, permuta, procurações, pactos e declarações.
- Atos notariais e documentosExtrajudicial
Ata notarial
Documento em que o tabelião narra fatos que presenciou ou constatou, inclusive em meio digital, com fé pública.
- Imóveis e registroExtrajudicial
Retificação de registros
Correção de dados incorretos ou desatualizados em matrículas e assentos, com prova documental e qualificação registral.
- Imóveis e registroExtrajudicial
Regularização e saneamento do registro de imóveis
Saneamento de matrículas com pendências: construções não averbadas, cadeia incompleta e restrições que travam a negociação.
- Imóveis e registroExtrajudicial
Registro de imóveis
Condução dos atos registrais do imóvel: registro de aquisição, averbações, ônus, cancelamentos e resposta a exigências.
- Atos notariais e documentosExtrajudicial
Registro de títulos e documentos
Registro de contratos, notificações e documentos para conservação, prova de conteúdo e eficácia perante terceiros.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Hipotecas e alienações fiduciárias
Constituição e registro de garantias reais sobre imóveis, com atenção à eficácia perante terceiros e ao cancelamento após a quitação.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Cessão de créditos
Formalização da transferência de créditos, com cuidado quanto à notificação do devedor e à sorte das garantias.
- Atos notariais e documentosExtrajudicial
Autenticação de documentos e reconhecimento de firmas
Conferência de cópias e verificação de assinaturas em tabelionato, condição frequente para registros e atos perante órgãos públicos.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Confissão e renegociação de dívidas
Instrumento que consolida a dívida, define novo plano de pagamento e disciplina garantias e efeitos do inadimplemento.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Protesto de títulos e documentos de dívida
Protesto como instrumento de prova do inadimplemento, e atuação preventiva ou corretiva quando o protesto é indevido.
- Soluções consensuaisExtrajudicial
Mediação e conciliação extrajudicial
Sessões conduzidas por mediador ou conciliador para construir acordo documentado entre as partes, sem litígio.
- Soluções consensuaisExtrajudicial
Arbitragem
Julgamento privado de conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, com base em convenção de arbitragem.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Execução extrajudicial de créditos hipotecários
Condução ou defesa em procedimentos de excussão de hipoteca pela via extrajudicial, com atenção a notificações e formalidades.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Cobrança e execução de garantias fiduciárias
Atuação nas etapas de intimação, consolidação e leilão em alienação fiduciária, tanto para credores quanto para devedores.
- Crédito, garantias e cobrançaExtrajudicial
Notificação, mora e busca e apreensão de bens móveis fiduciários
Notificação e constituição em mora do devedor fiduciante e providências para retomada de veículos e equipamentos.
- Imóveis e registroProcedimento híbrido
Divisão e demarcação consensual de terras
Acordo entre condôminos e confrontantes para dividir áreas e fixar limites, com planta, memorial e providências registrais.
- Soluções consensuaisProcedimento híbrido
Acordo trabalhista extrajudicial e homologação
Acordo negociado fora do processo e submetido a homologação judicial, com advogados distintos para cada parte.
- Crédito, garantias e cobrançaProcedimento híbrido
Averbação premonitória
Publicidade da execução nos registros de bens do devedor, com repercussão sobre alienações feitas depois da anotação.
- Crédito, garantias e cobrançaProcedimento híbrido
Homologação de penhor legal
Reconhecimento formal do penhor legal, com via notarial admitida em determinadas hipóteses e via judicial nas demais.
- Posse e uso do bemProcedimento híbrido
Proteção possessória
Medidas extrajudiciais de prova e composição sobre a posse, com avaliação das ações possessórias quando necessárias.
Método
Como funciona a análise
- Etapa 1
Identificação do objetivo
Antes de escolher um procedimento, é preciso definir o resultado pretendido: transferir um bem, formalizar uma relação, corrigir um registro, receber um crédito ou encerrar um conflito.
- Etapa 2
Conferência de documentos e participantes
Levantamento das certidões, contratos e registros disponíveis e identificação de todos que precisam participar ou anuir, inclusive cônjuges, herdeiros, confrontantes e garantidores.
- Etapa 3
Escolha da via adequada
Comparação entre os caminhos possíveis — notarial, registral, consensual ou judicial — considerando requisitos, consenso existente e riscos de cada alternativa.
- Etapa 4
Preparação, acompanhamento e registro
Elaboração das minutas e requerimentos, protocolo perante a serventia ou o órgão competente, resposta a exigências e conferência final dos registros produzidos.
Perguntas frequentes
Dúvidas gerais sobre a via extrajudicial
Conteúdo informativo. A escolha da via adequada depende da análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis. Não há promessa de resultado.
Descrever a situação para orientação inicial
Informe o objetivo pretendido, os documentos já disponíveis e quem são os envolvidos. Esses elementos permitem indicar quais vias são possíveis no caso concreto.
Dr. José Ricardo Adam — OAB/SP 400.322