Soluções consensuais
Mediação e conciliação extrajudicial
Construção de acordos com auxílio de terceiro imparcial, fora do processo judicial, com foco em soluções sustentáveis e documentadas.
Sessões conduzidas por mediador ou conciliador para construir acordo documentado entre as partes, sem litígio.
O que é
Entendendo o procedimento
Mediação e conciliação são métodos de solução consensual conduzidos por terceiro imparcial. Na mediação, o profissional facilita o diálogo para que as próprias partes construam a solução; na conciliação, pode sugerir alternativas de composição.
A via extrajudicial pode ser adotada antes de qualquer processo, em câmaras privadas ou por profissional escolhido pelas partes. O acordo é formalizado por escrito e pode receber formas adicionais de reforço, conforme o interesse dos envolvidos.
O método é especialmente útil quando existe relação continuada — sócios, familiares, vizinhos, parceiros comerciais — porque preserva o vínculo e permite soluções que uma decisão adjudicada dificilmente alcançaria.
Quando se aplica
Situações em que este caminho costuma ser avaliado
- Conflitos societários, familiares, contratuais ou condominiais com relação continuada
- Divergências sobre execução de contratos, prazos, escopo e valores
- Situações em que o custo e a demora do litígio superam o proveito esperado
- Necessidade de solução confidencial, sem exposição pública do conflito
- Composição prévia ao ajuizamento, para reduzir riscos e definir obrigações
Cada procedimento depende dos documentos disponíveis e da concordância dos envolvidos. É possível descrever a situação para verificar quais vias são viáveis.
Requisitos e documentos
O que normalmente é necessário
- Disposição das partes para dialogar e capacidade para transigir sobre o objeto
- Definição do mediador ou conciliador e da câmara, quando houver
- Documentos que sustentem posições e permitam avaliar propostas
- Delimitação clara das questões que serão tratadas nas sessões
- Formalização escrita do que for acordado, com obrigações objetivas
A relação acima é indicativa. Exigências, formalidades e documentos complementares variam conforme o cartório, o registro, o órgão competente e a norma local aplicável, e precisam de conferência atualizada no caso concreto.
Passo a passo geral
Como o trabalho costuma se organizar
- Etapa 1
Convite e adesão
Contato com a outra parte, apresentação do método e definição do profissional ou da câmara.
- Etapa 2
Preparação
Organização de documentos, definição de objetivos e identificação de limites e alternativas.
- Etapa 3
Sessões
Encontros conjuntos ou individuais conduzidos pelo terceiro imparcial, em ambiente confidencial.
- Etapa 4
Redação do acordo
Formalização das obrigações, prazos, garantias e consequências do descumprimento.
- Etapa 5
Reforço da eficácia
Quando conveniente, adoção de formas adicionais de documentação ou de homologação, conforme a natureza do acordo.
Impedimentos e limites
Situações que costumam exigir o Judiciário
- Direitos que não admitem transação na situação concreta
- Recusa de uma das partes em participar ou ausência de poderes para transigir
- Necessidade de medida urgente que só o Judiciário pode conceder
- Desequilíbrio grave de informação ou de posição que comprometa a voluntariedade
Participantes e papéis
Quem participa e o que cada um faz
Partes
Titulares do conflito e responsáveis pelas decisões.
Mediador ou conciliador
Terceiro imparcial que conduz o processo de diálogo.
Advogados
Orientam sobre riscos, limites jurídicos e redação das obrigações.
Câmara privada
Quando escolhida, organiza sessões, prazos e infraestrutura.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre mediação e conciliação extrajudicial
Procedimentos relacionados
Outros caminhos que costumam se conectar a este
Arbitragem
Julgamento privado de conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, com base em convenção de arbitragem.
Confissão e renegociação de dívidas
Instrumento que consolida a dívida, define novo plano de pagamento e disciplina garantias e efeitos do inadimplemento.
Acordo trabalhista extrajudicial e homologação
Acordo negociado fora do processo e submetido a homologação judicial, com advogados distintos para cada parte.
Proteção possessória
Medidas extrajudiciais de prova e composição sobre a posse, com avaliação das ações possessórias quando necessárias.
Verificar a viabilidade no caso concreto
Envie um resumo da situação e a relação de documentos já reunidos para uma leitura preliminar das alternativas aplicáveis.
Conteúdo informativo. A escolha da via adequada depende da análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis. Não há promessa de resultado.
Dr. José Ricardo Adam — OAB/SP 400.322